REGIMENTO INTERNO

Capítulo  I – Da Loja e Seus Fins

Art. 1º – A Augusta e Respeitável Loja Simbólica HIPÓLITO DA COSTA, Nº 1960, doravante designada simplesmente Loja, é uma associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, qualificável  como de interesse público, pessoa jurídica de direito privado, constituída  por prazo indeterminado, na forma prevista no Código Civil Brasileiro, com sede à SGAS 913 Módulos 60/61 – CEP 70390­-130, Brasília – DF, maçônica e civilmente fundada em 02 de outubro de 1976, tendo seu estatuto aprovado e registrado no 2° Cartório de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal sob nº 515, em 30/11/1990, microfilme nº 6.968.

Art. 2º – A Loja compõe-se de número indeterminado de Membros, admitidos  conforme estabelecido na Constituição do Grande Oriente do Brasil – GOB, no  Regimento Geral da Federação – RGF, no seu Estatuto Social e neste Regimento  Interno.

Parágrafo Único:  De ora em diante, dentro deste Regimento Interno, os  termos: Constituição do Grande Oriente do Brasil, Regimento Geral da  Federação e Estatuto Social passam a ser conhecidos como: Constituição do  GOB, RGF e Estatuto, respectivamente.

Art. 3º – A Loja inclui-se no sistema federado adotado pelo Grande Oriente  do Brasil, neste Regimento simplesmente designado GOB, estando  jurisdicionada ao Grande Oriente do Distrito Federal – GODF – e rege-se pelo seu Estatuto, pela legislação do País aplicável à espécie e também pela legislação, normas e regulamentos maçônicos.

Art. 4º – A expressão "Federada ao Grande Oriente do Brasil e jurisdicionada ao Grande Oriente do Distrito Federal" figurará obrigatoriamente como complemento do título distintivo da Loja em todos os seus documentos oficiais.

Parágrafo Único:  De ora em diante, loja será identificada como: Augusta e Respeitável Loja Simbólica HIPÓLITO DA COSTA, Nº 1960 – Benfeitora da Ordem, a vista do Ato nº 14.594, de 28/07/2011.

Seus fins são:

Art. 5º – Constitui-se objetivo e finalidade da Loja ser uma instituição altruística, um sistema e escola iniciática, filosófica, progressista, filantrópica e evolucionista; praticar a beneficência do modo mais amplo possível,  especialmente a assistência social aos menos favorecidos; o incentivo à  instrução e à cultura em todos os seus níveis; promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais; pugnar pelo aprimoramento moral, social e intelectual da humanidade, pelo cumprimento do dever e investigação constante da verdade, além de proclamar os princípios gerais da maçonaria, expressos na Constituição do GOB.

Art. 6º – Para os seus trabalhos internos, a Loja adota o Rito Adonhiramita e no âmbito maçônico tem o tratamento de "Augusta e Respeitável Loja Simbólica", que será sempre seguido do maior título honorífico que tenha recebido do GOB.

Capítulo II – Dos Associados e Suas Categorias

Art. 7º – Os Associados da Loja são classificados em categorias, a saber:

a.  Cotizantes;

b.  Eméritos;

c. Remidos;

d. Honorários;

e. Filiados;

f.  Regularizados;

g. Fundadores; e

h. Beneméritos;

Art. 8º – São Cotizantes todos os associados da Loja.

Art. 9º – São Eméritos, Remidos e Honorários, todos aqueles que foram agraciados com esses títulos nos termos do RGF e da Constituição do Grande Oriente do Brasil.

Art. 10 – São Membros Filiados, os Maçons de outras Lojas da Jurisdição, ou de Lojas que fazem parte do Tratado de Mútuo Reconhecimento, que nessa condição vierem a pertencer ao Quadro da Loja, arcando com as obrigações pecuniárias e de frequência relativas à Loja.

Art. 11 – São Membros Regularizados os Maçons de outras Potências que nessa condição vierem a pertencer ao quadro da Loja nos termos do RGF e da Constituição do GOB.

Art. 12 – São Fundadores os associados relacionados no Art. 103 deste Regimento Interno.

Art. 13 – São Beneméritos os associados que receberam esse título da Loja.

Parágrafo único – O Título de Emérito e Benemérito é concedido mediante a apresentação de propostas fundamentadas das Dignidades, com parecer do Conselho de Mestres Instalados, e aprovação pela maioria dos Associados presentes à Sessão especialmente convocadas para essa finalidade, com prazo  mínimo de 30 (trinta) dias.

Art. 14 – Qualquer que seja a categoria dos Membros Efetivos da Loja haverá sempre a responsabilidade de cada um no que se refere ao pagamento das taxas devidas ao GOB e ao GODF em caráter ordinário ou, em caráter extraordinário, quando forem legalmente instituídas.

Capítulo III Da Administração da Loja

Art. 15 – A Loja será administrada por uma diretoria composta de sete associados eleitos para os cargos de Venerável (Presidente), Primeiro Vigilante (Primeiro Vice-Presidente), Segundo Vigilante (Segundo Vice-Presidente), Orador, Secretário, Tesoureiro e Chanceler, que serão as Dignidades, e pelos Oficiais nomeados pelo Venerável, todos da categoria de Mestres e com suas competências descritas na legislação do GOB.

Art. 16 – O Venerável Mestre e os Vigilantes são as Luzes da Loja, todos os membros eleitos são as Dignidades e constituem seu Poder Executivo, com exceção do Orador, que é membro do Ministério Público.

Art. 17 – As Dignidades da Loja serão eleitas em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, podendo votar e serem votados os associados enquadrados na categoria de Mestres, observadas as demais normas editadas pelo GOB.

Art. 18 – Todos os cargos eletivos e de nomeação serão exercidos, obrigatória e gratuitamente por um período de dois anos, permitida uma reeleição.

Art. 19 – A Eleição das Dignidades realizar-se-á na primeira quinzena do mês de maio e a posse no mês de junho imediato.

Art. 20 – Com exceção dos cargos de Venerável, Primeiro e Segundo Vigilantes, os demais cargos poderão ter adjuntos indicados pelos titulares e nomeados pelo Venerável.

Art. 21 – O Venerável é o legítimo representante da Loja, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente podendo constituir procurador habilitado para representá-lo em juízo ou fora dele, exceto no que concerne  à presidência dos trabalhos da Loja nas sessões ou assembléias.

Art. 22 – Os documentos administrativos poderão ser assinados individualmente pelo Venerável ou pelo Secretário.

Art. 23 – Deverá conter as assinaturas do Venerável e do Tesoureiro em todo documento que se relacione com a gestão financeira e patrimonial da Loja, com exceção dos recibos de contribuição dos Membros do Quadro, que serão firmados apenas pelo Tesoureiro.

Art. 24 – A nova administração, tão logo empossada, fará a devida comunicação ao Grande Oriente do Distrito Federal, relacionando os nomes e qualificação dos novos titulares, para as devidas providencias que o caso requer.

Art. 25 – A administração que terminou seu mandato deverá apresentar, na Sessão anterior ao dia da posse da nova administração, um balanço financeiro da Tesouraria e um relatório dos fatos principais dos últimos12 (doze) meses.

Art. 26 – A Loja deverá manter o arrolamento específico de seu patrimônio imóvel e móvel, elaborado pelo Arquiteto, em conjunto com o Venerável Mestre, e conferido anualmente no final do exercício.

Capítulo IV Das Atribuições dos Cargos

Art. 27 – Os cargos em Loja e suas atribuições são os definidos conforme consta na Constituição do GOB, no  RGF e por este Regimento Interno.

Capítulo V Do Conselho de Mestres Instalados

Art. 28 – O Conselho de Mestres Instalados é uma instituição da Loja, regida por este instrumento, e tem por finalidade elaborar pareceres sobre assuntos sugeridos pelo Venerável Mestre, bem como apoiá-lo sempre que solicitado.

Art. 29 – O Conselho é composto por todos os Mestres Instalados da Loja.

Parágrafo único – Das reuniões do Conselho só poderão participar os Mestres Instalados regulares, com frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) das Sessões da Loja nos últimos 12 (doze) meses da data de sua convocação, ressalvados os Mestres Instalados regularizados cuja frequência será contada a partir de sua regularização ou filiação e àqueles que forem liberados da frequência, de acordo com a Constituição e RGF do GOB.

Art. 30 – São atribuições do Conselho:

§ 1° – Dar pareceres sobre todos os assuntos considerados importantes para as decisões da Loja, encaminhados pelo Venerável Mestre;

§ 2° – opinar sobre todas as medidas de segurança para que o patrimônio móvel, imóvel, moral ou histórico da Loja seja preservado;

§ 3° – apoiar o Venerável Mestre em qualquer assunto julgado por ele relevante e a bem da ordem da Loja;

§ 4° – ter sempre um de seus membros como presidente, por indicação do Venerável e em todas as Comissões que a Loja formar, preferencialmente um Mestre Instalado;

§ 5° – eleger um presidente e um vice-presidente, por aclamação ou por voto secreto na primeira reunião que fizer após a eleição e posse da Administração da Loja;

§ 6° – ter um Secretário nomeado pelo Presidente.

Capítulo VI Dos Deputados

Art. 31 – Os Deputados têm suas atribuições definidas na Constituição do GOB  e no RGF.

Capítulo VII Da Admissão

Art. 32 – A forma de ingresso de associados na Loja obedecerá à legislação pertinente, conforme  Art. 2º do Estatuto, por meio de Iniciação, Filiação e Regularização e mediante a aprovação do nome do candidato por escrutínio secreto, observadas as demais instruções normativas do GOB e  deste R.I.

Art. 33 – Para admissão na Loja é preciso que o candidato, além dos  requisitos constantes das normas que regulam a matéria tenha instrução que o habilite a compreender os princípios maçônicos e força moral para praticá-los; tenha meios honestos de sua subsistência para si e sua família, de modo a não se sacrificar com os encargos da Ordem.

Art. 34 – Antes da entrega da proposta de admissão ao candidato, o apresentante deverá preencher o formulário oficializado pela Loja, cujo modelo deve ter sido proposto pelas Dignidades e aprovado em Assembléia Geral e colocá-lo no Saco de Propostas e Informações para apreciação da Assembléia. Caso inexista objeção o processo seguirá seu rito, cujo proponente não será identificado neste momento.

O Processamento da Admissão:

Art. 35 – O processamento da admissão é feito de acordo com o estabelecido  na Constituição do GOB e no RGF.

Capítulo VIII – Da Elevação e da Exaltação

Art. 36 – O processamento da Elevação e da Exaltação é o constante na Constituição do GOB e no RGF.

Art. 37 – O Aprendiz, para ser elevado a Companheiro, deve ter cumprido o interstício legal, ter frequentado regularmente às sessões da Loja, ter recebido todas as instruções do grau, ter apresentado um trabalho de grau e do seu nome histórico, ter visitado pelo menos três lojas distintas e de Ritos diferentes, ter sido submetido a um exame sobre a matéria do grau e aprovado.

Art. 38 – Cabe ao 2º Vigilante avaliar constantemente os conhecimentos do Aprendiz.

Art. 39 – Cabe aos Aprendizes:

§ 1° – Auxiliar o Arquiteto na montagem e desmontagem da Loja.

§ 2° – conhecer a ritualística usual das sessões, desde a formação do Cortejo de Entrada até o Encerramento Ritualístico.

§ 3° – Saber cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Bandeira.

§ 4° – ter plena ciência do RGF, da Constituição do GOB, dos Landmarks, do Estatuto e do Regimento Interno da Loja.

Art. 40 – Os Companheiros devem também ser submetidos ao mesmo regime dos Aprendizes, com as mesmas tarefas daqueles, porém ter o seu questionamento baseado em matéria do grau 2 e receber instruções e supervisionamento do 1º Vigilante.

Capítulo IX – Das Comissões

Art. 41 – As Comissões e suas atribuições estão definidas na Constituição do  GOB, no RGF e por este Regimento Interno.

Art. 42 – A Loja poderá criar comissões permanentes ou temporárias, compostas, cada uma, de no mínimo de três associados Mestres Maçons, designados pelo Venerável e com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento ou a fiscalização de qualquer trabalho. Entre essas, e de caráter obrigatório, estarão as Comissões de:

I.         Justiça;

II.        Finanças;

III.       Admissão e Graus;

IV.       Beneficência;

V.       Ação Paramaçônica; e

   VI.     Ritualística.

Art. 43 – As Comissões Temporárias, quando criadas, serão para casos especiais, fins administrativos ou assuntos gerais.

Art. 44 – A presidência de cada Comissão Permanente será ocupada, preferencialmente, por um Mestre Instalado.

Capítulo X – Dos Direitos e Deveres dos Associados.

Art. 45 – Os direitos e os deveres dos associados são aqueles estipulados na Constituição do GOB, no RGF e por este Regimento Interno.

Parágrafo único – O associado terá que manter conduta compatível com os objetivos da Loja, não só no meio maçônico, como também na sua vida em sociedade, sob pena de suspensão ou exclusão da Loja.

Art. 46 – Os direitos dos associados, em atenção ao disposto no Código Civil, estarão diretamente vinculados às suas respectivas categorias, de Aprendizes, Companheiros, Mestres e Mestres Instalados, observada a legislação maçônica.

Art. 47 – Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Loja, sendo intransferível a qualidade de associado.

Art. 48 – São deveres dos Membros da Loja cumprir a Constituição do GOB, o RGF e as leis complementares editadas pelos órgãos competentes.

Art. 49 – São direitos dos Membros da Loja invocar a seu favor os termos da Constituição do GOB, do RGF e das leis complementares competentes.

Art. 50 – São direitos dos Associados da Loja receberem as homenagens descritas na sessão de comemoração de seu aniversário de fundação, constantes das Disposições Gerais, deste Regimento Interno.

Parágrafo único– A Loja, a critério do Venerável Mestre, também poderá fazer entrega de títulos relevantes, excepcionalmente, em outras datas, bem como homenagear profanos e maçons;

Capítulo XI – Das Sessões e da Ordem dos Trabalhos

Art. 51 – As sessões de Loja estão definidas na Constituição do GOB e no  RGF.

Art. 52 – A Loja realizará suas sessões regulares, em dias e horário fixado pela Assembléia Geral, podendo haver prorrogação de até trinta minutos, a critério do Venerável Mestre, com exceção das Sessões Magnas e Especiais, que são liberadas de datas e horários.

Art. 53 – As sessões ordinárias de Finanças são realizadas ritualisticamente no Grau 1 Aprendiz Maçom, e serão sempre convocadas por Edital afixado no mural próprio com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 54 – Para a realização da Sessão Ordinária de Finanças é indispensável prévio e expresso parecer da Comissão de Finanças, não se admitindo seja tratado qualquer outro assunto, sendo vedada a participação aos Aprendizes e Companheiros, que envolvam a conduta de Mestres Maçons. No caso de ocorrer questionamento relativo à conduta de Mestres Maçons durante a realização da sessão, ela deverá ser transformada em Câmara do Meio e os Aprendizes e  Companheiros cobrirão o Templo, conforme o RGF e a Constituição do GOB.

Art. 55 – A critério do Venerável Mestre a Loja poderá realizar sessões conjuntas, tanto no Oriente do Brasília quanto em outro Oriente.

Capítulo XII – Da Hospitalaria

Art. 56 – A Comissão de Beneficência terá como membros, preferencialmente: médicos, psicólogos e ou Associados com habilidade de comunicação.

Art. 57 – Todo Associado que tiver conhecimento de falecimento, doença ou debilidade qualquer, que se requeira contato de solidariedade ou visita, orientação ou simples conforto, deverá comunicar aos membros da Comissão de Beneficência.

Parágrafo único – As visitas feitas pela Comissão de Beneficência ou por ela coordenadas, que se referem esse Artigo, serão repassadas sucintamente às Sessões Ordinárias, para registro.

Art. 58 – Os recursos arrecadados no Tronco de Solidariedade serão geridos pela Comissão de Beneficência, cabendo a ela, em consonância com a deliberação da Assembléia Geral, definir a forma, critério e programas a serem assistidos. O depositário desses recursos será a Tesouraria.

Parágrafo único: ao final de cada exercício apresentará à Assembléia Geral um relatório sucinto sobre os recursos empregados, bem como o Plano de Trabalho para o ano seguinte.

Capítulo XIII – Da Chancelaria

Art. 59 – Ao Chanceler é esperado, além do que está previsto no RGF, que, preferencialmente, tenha perfil comunicativo, ser conhecido da maioria das cunhadas, viúvas e sobrinhos e que tenha espírito organizado, festivo e alegre, cabendo-lhe:

§ 1° – Manter atualizada a agenda de Associados, inclusive as das viúvas da Loja;

§ 2° – Liderar a estimulação de festivas e eventos de congraçamento familiar;

§ 3° – montar e manter a Cadeia de Comunicação da Loja;

§ 4° – coordenar a comunicação entre os Associados para eventos e assuntos de interesse comum;

§ 5° – gerenciar o site e a comunicação social da Loja, interna e externamente à Loja.

Art. 60 – Ao iniciar nova administração, a Chancelaria apresentará até a terceira sessão o seu Plano de Trabalho, devendo pautar, minimamente:

§ 1° – atender o maior número de Associados e familiares, em igualdade de condições;

§ 2° – atentar para o orçamento proposto e aprovado pela Assembléia de Associados;

§ 3° – apresentar proposta do congraçamento familiar, incluindo recursos para mensagens comemorativas de nascimento, bodas e outras festividades e juntamente com a Hospitalaria, em momentos fúnebres e de assistência humanitária; e

§ 4° – envolver nas atividades da Loja, sempre que possível, as viúvas da Loja.

Art. 61 – Ao final de cada ano, juntamente com a proposição orçamentária da Tesouraria, a Chancelaria apresentará Plano de Trabalho e respectivo pleito orçamentário para o próximo exercício.

Art. 62 – Os recursos orçamentários previstos para Chancelaria serão geridos pela Tesouraria, que atenderá a demanda de recursos conforme orçado e constante do Plano de Trabalho aprovado.

Capítulo XIV – Do Arquiteto

Art. 63 – Cabe ao Arquiteto, além das atribuições previstas no RGF:

§ 1° – Zelar, juntamente com o Tesoureiro, pelo patrimônio da Loja;

§ 2° – providenciar a reposição do material litúrgico de forma a manter os recursos litúrgicos em condições de uso em qualquer sessão ritualística;

§ 3° – orçar os recursos necessários para suprir os materiais litúrgicos demandados pelas Sessões Ritualísticas do ano seguinte, solicitando que Tesouraria preveja no orçamento da Loja tais recursos.

Art. 64 – O Arquiteto, em suas atividades, será auxiliado, por todos os Associados da Loja, em especial os Aprendizes e Companheiros, como forma de solidificar seu aprendizado ritualístico correspondente.

Capítulo XV – Dos Rituais

Art. 65 – Os rituais devem ser guardados, pelo Arquiteto, longe das vistas profanas e disponíveis apenas aos iniciados e colados no respectivo Grau.

Parágrafo único – Os rituais serão armazenados por Grau, devidamente identificados, de forma a evitar que sejam acessados por Associados de graus incompatíveis.

Art. 66 – Deverão ser observados pela Administração da Loja:

§ 1° – Cada Associado que ocupar cargo em Loja, ao início das Sessões, receberá um exemplar do Ritual do respectivo ao Grau que ela operará, devidamente identificado para o Cargo que ocupará na sessão;

§ 2° – A substituição dos Rituais em função de defeitos, desgastes decorrente do uso ou caducidade será admitida, desde que o Associado restitua o antigo. Neste caso a substituição será sem ônus;

§ 3° – A reposição de Rituais, em função de perda ou extravio, será admitida, desde que o fato seja informado em Loja juntamente com as circunstâncias do ocorrido, para registro em Ata. A Administração analisará o pleito, as condições e as justificativas apresentadas e deliberará sobre eventual ressarcimento;

§ 4° – Os rituais serão de uso pessoal, intransferíveis e não sujeitos a empréstimos, salvo aqueles disponíveis com o Associado Arquiteto e relatados no próximo item;

§ 5° – A Loja deverá ter, no mínimo, três rituais de cada Grau disponíveis com o Associado Arquiteto, para atender aos Associados que por ventura esqueceram o ritual em casa;

§ 6° – Esse empréstimo não poderá ser contumaz ao mesmo Associado e só será realizado em Loja para a Sessão que se inicia, sendo devolvido ao final da Sessão ao Associado Arquiteto;

§ 7° – Os rituais disponíveis para empréstimo poderão ser emprestados aos irmãos visitantes;

§ 8° – Quando houver a passagem de algum Associado para o Oriente Eterno, caberá ao Associado Hospitaleiro, ou a qualquer outro Associado sob sua orientação/coordenação, o contato com a viúva ou sobrinhos, para o resgate do(s) ritual(ais) que estiveram em seu poder;

§ 9° – Caberá ao Associado Hospitaleiro até os 30 (trinta) dias subsequentes ao falecimento do Associado, relatar o sucesso ou não no resgate do(s) Ritual (ais).

Capítulo XVI – Dos Aspectos Financeiros da Loja

Art. 67 Constituem renda da Loja as taxas e contribuições mensais pagas pelos associados; as doações e outros recursos privados ou públicos decorrentes de avenças legalmente ajustadas, rendas patrimoniais, rendas de campanha e promoções, além de outras rendas eventuais, auferidas com finalidades específicas, sempre em acordo com os objetivos da Loja.

§ 1° – O óbolo obtido nas sessões da Loja, para fins de beneficência, destina-se exclusivamente a obras assistenciais;

§ 2° – Se algum Associado for acometido de doença que o impeça de participar das sessões, de prover seu sustento e de sua família ou de exercer seu trabalho profano, a Loja mandará, após informação do Hospitaleiro, uma Comissão para visitá-lo e, caso ele não tenha recursos para tratar-se, providenciará dentro de suas possibilidades, o necessário para o seu tratamento e o mínimo para custear o sustento e alimentação por 30 (trinta) dias, caso a família (cunhada, filhos, filhas) não disponham de recursos próprios e suficientes para tanto.

§ 3° – Quando do falecimento de Associado do quadro, a Loja se fará representar no funeral por uma Comissão, de no mínimo três Associados, de preferência.

Art. 68 – A Loja não distribuirá entre seus associados, dirigentes ou doadores, a título de participação, honorário ou gratificação, nenhuma parcela de seu patrimônio ou arrecadação, bem como de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, auferidos mediante o exercício de suas atividades, cujos recursos serão aplicados  integralmente na consecução de seu objetivo social.

Parágrafo único – Quando, em caráter excepcional, um Associado quiser propor a entrega do Tronco de Beneficência a alguma entidade assistencial ou pessoa física, fora do Plano Anual de Beneficência, deverá dirigir requerimento fundamentado ao Venerável Mestre, que ouvindo o Hospitaleiro, poderá fazê-lo, divulgando o ato à Loja.

Art. 69 – O exercício financeiro da Loja coincidirá com o ano civil e até a última sessão do mês de março o Tesoureiro apresentará um balanço geral do ano financeiro anterior, já com o parecer da Comissão de Finanças, conforme  normas próprias e padrões oficiais, para apreciação e votação da Assembléia.

Art. 70 – A Loja manterá conta bancária, para depósito de todo o seu numerário, em estabelecimento bancário no Distrito Federal, aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 71 – Ficará sob a responsabilidade do Tesoureiro, além da conta corrente da Loja, o “caixa”, que aqui definido, como recursos recebidos em dinheiro, pelo pagamento de mensalidades ou recursos oriundos do Tronco de Solidariedade. O Tesoureiro priorizará a sua utilização ao saldo de conta corrente, mantendo sempre o menor valor possível no saldo dessa rubrica contábil.

Art. 72 – As despesas obedecerão aos seguintes critérios de aprovação:

§ 1° – Todos os gastos a serem realizados com o dinheiro da Loja, excluindo àqueles previstos para a Hospitalaria, cujos recursos a Tesouraria é somente depositária, deverão ser feitos:

-  Para liquidação de débitos oriundos da atividade da Loja ou aprovados pela Assembléia de Associados;

-  se para pagamento de festas e confraternizações, esses eventos deverão ser extensivos a todos os membros da Loja.

§ 2° – As despesas não orçadas deverão ser objeto dos seguintes limites de alçada:

Tesoureiro e Venerável Mestre: valor equivalente a 7 (sete) contribuições mensais;

Tesoureiro, Venerável Mestre e Comissão de Finanças: valor equivalente a 14 (quatorze) contribuições mensais. Acima de 14 (quatorze) contribuições mensais – Assembléia de Associados.

§ 3° – Esses limites de alçada referem-se às despesas totais mensais não orçadas. Para as despesas não aprovadas pelo Tesoureiro e pelo Venerável Mestre, caberá recurso do interessado à alçada da Comissão de Finanças. Para as despesas não aprovadas pela Comissão de Finanças caberá recurso à Assembléia de Associados.

Art. 73 – Todas as despesas deverão ser comprovadas, de preferência, com notas ou cupons fiscais. Quando não for possível, será admitido o Recibo ou cópia do cheque nominal ao favorecido.

Art. 74 – O Tesoureiro prestará contas à Comissão de Finanças, mensalmente, sobre as atividades do mês anterior. Essa prestação de contas abordará, minimamente:

a.  Receitas obtidas no mês. Contas a receber, incluindo posição individual de cada associado, e eventuais cheques pré-datados;

b. Contas a pagar. Extrato de conta corrente e do “caixa”, bem como prováveis aplicações ou empréstimos;

c. Despesas incorridas no mês e seus respectivos comprovantes.

d. Posição da Hospitalaria; e

e. Posição atual de saldos.

Parágrafo Único – A Prestação de Contas será feita de forma a tornar transparente para a Comissão de Finanças à situação atual de caixa, permitindo que ela avalie e aprove o saldo atual, analisando-o, vis-à-vis em relação ao saldo da conta corrente do mês imediatamente anterior, acrescido das receitas e decrescida das despesas. Trimestralmente (ano civil), o Tesoureiro consolidará os Balancetes e apresentá-los-á à Comissão de Finanças, que emitirá Parecer e o submeterá Assembléia, para deliberação, em consonância com RGF.

Art. 75 – Mudanças estratégicas, como por exemplo, mudanças de Banco, de aplicações ou empréstimos, deverão ser submetidas à aprovação da Comissão de Finanças, que avaliará a proposta encaminhada pelos dirigentes ou propositores, emitindo parecer com orientações e recomendações, encaminhando para aprovação do Venerável Mestre.

Art. 76 – Os membros da Comissão de Finanças e o Tesoureiro deverão ser associados com familiaridade em finanças e tesouraria, preferencialmente, contadores, administradores, bancários e outros profissionais com prática e domínio do mercado financeiro.

Art. 77 – É obrigação inarredável do Tesoureiro, quitar todas as contas e débitos da Loja no prazo, não se admitindo pagamentos em atraso, exceto por manifestação do Venerável ou da Assembléia da Loja.

Os Encargos dos Associados

Art. 78 – É de responsabilidade e obrigatório os pagamentos de mensalidades e de outras taxas, em caráter ordinário ou extraordinário, legalmente instituídos pela Loja, pelo GODF ou pelo GOB.

Art. 79 – Constituem pagamentos obrigatórios a todos os Associados:

a.      A mensalidade, cujo valor será estipulado anualmente pela Assembléia Geral;

b.      O rateio de despesas com atividades de Loja, fora do Templo, se houver;

c.       A captação do GODF e do GOB; e

d.      Outras taxas legalmente existentes ou que venham a ser criadas pela Loja, pelo GODF e pelo GOB.

Art. 80 – Todas as vezes que a Loja realizar um evento que envolva despesas, fora do orçamento, o Tesoureiro fará uma relação dos Associados que dele queiram participar, mencionando o número de pessoas, para cobrança per capta, a não ser que a Loja decida pelo contrário.

§ 1º Ficam isentos dos pagamentos das mensalidades da Loja, os associados  que, legalmente adquiriram esse direito ou que venham a adquiri-lo no futuro;

§ 2º as demais taxas, sejam as existentes ou as que vierem a ser legalmente criadas, não constituirão isenção;

§ 3º – nos casos excepcionais de isenção total de pagamentos, caberá a Loja arcar com o ônus das despesas de um Associado, que devem ser resolvidos pela Assembléia Geral, em sessão especialmente convocada para esse fim, com 30  (trinta) dias de antecedência, por solicitação do Tesoureiro; e

§ 4º – eventuais direitos adquiridos, até a data deste regimento entrar em vigor, serão respeitados.

Capítulo XVII Das Instruções Maçônicas

Art. 81 – As instruções serão ministradas no Quarto de Hora de Instrução.

Art. 82 – Qualquer Associado poderá apresentar trabalho escrito sobre instrução, desde que tenha sido previamente aprovado pelo Venerável Mestre.

Art. 83 – A Loja poderá manter uma Biblioteca, cujo nome será objeto de escolha futura, devendo ser de um Associado que passou para o Oriente Eterno, objetivando pôr a disposição dos Associados do quadro, livros e revistas de cunho estritamente maçônico, doados, para aumento da cultura especializada em Maçonaria, podendo reunir também dicionários, enciclopédias e livros de cultura geral.

§ 1º – A Biblioteca poderá manter assinatura de jornais e revistas maçônicos, nacionais e estrangeiros, bem como aceitará em doação ou adquirirá livros e publicações de natureza maçônica.

-       Para essa finalidade, bem como para encadernações e desinfecção, a Biblioteca disporá de verba própria, consignada no orçamento anual.

§ 2º – Biblioteca será administrada pelo Bibliotecário, Mestre Maçom nomeado pelo Venerável Mestre e demissível "ad nutum", não podendo seu mandato ultrapassar ao do Venerável que o nomeou.

§ 3º – a Biblioteca terá seu registro devidamente computadorizado e controlado pelo Bibliotecário e seu acervo devidamente informatizado em programa específico para este fim. 

§ 4º – os livros, jornais e revistas que não forem considerados raridades pelo Bibliotecário, poderão ser emprestados aos Associados do Quadro, durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias, por meio de classificação adotada pelo programa do computador, regido pelo Bibliotecário, ficando sempre registrado o nome do Associado adquirente e o prazo para a respectiva devolução quando será dada a baixa.

§ 5º – O Associado que danificar qualquer publicação da Biblioteca, responderá pelo prejuízo causado pelo valor atualizado da obra. Quando o Associado que retirar obra da Biblioteca, vier a perdê-la, responderá pelo dobro do seu valor.

-       As obras raras ou esgotadas, não poderão ser emprestadas, mas poderão ser consultadas nos dias de sessão, uma hora antes e uma hora depois de sua realização.

§ 6º – O Bibliotecário cuidará para que nenhuma obra seja consultada por qualquer Associado quando contiver matéria acima do Grau que ele possuir.

§ 7º – Os casos não previstos neste Capítulo serão resolvidos pelo Bibliotecário, com recurso para o Plenário da Loja dentro de 14 (quatorze) dias.

Capítulo XVIII – Do Uso da Palavra

Art. 84 – Nos períodos próprios, qualquer Associado, Mestre Maçom, poderá se manifestar.

§ 1º – Os Aprendizes e Companheiros utilizarão o verbo apenas nos momentos em que lhes permite a Ritualística do respectivo Grau, salvo em ocasiões citadas nos dois próximos parágrafos.

§ 2º – Os Aprendizes e Companheiros poderão se manifestar verbalmente, em Loja Ritualística, para apresentar seus trabalhos de Grau, previamente agendados junto ao Vigilante de sua Coluna.

§ 3º – Os Aprendizes e Companheiros também poderão usar o verbo nos momentos de Escrutínio Secreto, caso tenham conhecimento de algum fato que possa desabonar o(s) candidato(s). Neste caso, deverão citar o(s) fato(s) desabonador(es), para conhecimento e avaliação dos demais Associados presentes.

Art. 85 – O Associado autorizado a fazer uso da palavra, deve ser objetivo a fim de ocupar apenas o  tempo necessário para as suas observações. Somente por concessão especial do Venerável Mestre o Associado poderá utilizar um tempo maior ou quando se tratar de palestra agendada.

Art. 86 – Deve-se evitar que a palavra volte ao Associado que já a tenha usado para tratar de um determinado assunto. Entretanto, será facultado a qualquer Mestre, pedir a palavra por "Questão de Ordem" quando tenha faltado um complemento àquilo que já tenha sido dito. O Venerável terá poderes, neste caso, para conceder ou não a palavra.

Art. 87 – Não poderão ser aparteados o Venerável Mestre e o Orador da Loja.

Art. 88 – Nas Sessões Magnas, a Palavra será sempre sobre o Ato realizado, não podendo ser usada para tratar de outros assuntos.

Art. 89 – O Associado que estiver com a Palavra não pode:

a.         desviar-se da questão em debate;

b.        falar sobre matéria vencida;

c.         usar linguagem imprópria;

d.        falar mal de algum Associado, presente ou ausente.

Parágrafo único – comentários ou qualquer outro tipo de abordagem que diga respeito a um Associado, deverá ser obrigatoriamente feito em Câmara do Meio.

Capítulo XIX Das Propostas

Art. 90 – Toda proposta deve ser obrigatoriamente escrita e identificada, colocada no Saco de Propostas e Informações e lida no Grau em que ela se enquadrar. A sua discussão e votação se dará na Ordem do Dia.

Parágrafo único – As propostas consideradas urgentes e inadiáveis poderão ser feitas oralmente.

Capítulo XX Da Ordem do Dia

Art. 91 – O Venerável Mestre pode deixar qualquer proposta sob malhete, para ser resolvida em outra sessão, ou para vistas do Orador, ou para providências de alguma Comissão, ou para parecer do Conselho de Mestres Instalados, se for o caso, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

Art. 92 – O Secretário deve anotar em livro próprio, para informar ao Venerável Mestreas propostas que:

a.        Foram recebidas no Saco de Propostas e Informações do dia;

b.        ficaram sob malhete em sessões anteriores;

c.         acham-se com as Comissões;

d.        acham-se com o Conselho de Mestres Instalados; e

e.        estão com prazo vencido ou a vencer.

Art. 93 – Qualquer matéria a ser deliberada pela Assembleia terá de ser discutida e votada na Ordem do Dia, sendo as decisões tomadas por maioria simples de votos dos Membros do Quadro presentes.

§ 1º – Nas votações nominais, qualquer votante poderá expor as razões do seu voto, consignando-as em ata;

§ 2º – o Orador fará a síntese dos debates, sem expor sua opinião pessoal, após o que o Venerável Mestre submeterá a proposta à votação;

§ 3º – é lícito a qualquer Associado votante requerer a verificação ou recontagem dos votos, declarando seu protesto na mesma sessão, o qual será registrado em ata;

§ 4º – após a proclamação do resultado apurado em votação, não mais será admitida qualquer discussão sobre o assunto; e

§ 5º – a matéria rejeitada em votação numa sessão só poderá ser reapresentada decorridos no mínimo 30 (trinta) dias da data da rejeição.

Art. 94 – As matérias, para a serem apreciadas na Ordem do Dia, terá de ter a anuência prévia do Venerável Mestre, sendo lícito, apenas aquelas que demandarem decisão da Assembleia, sendo vedada qualquer outra, a qualquer título.

Capítulo XXI Das Alterações deste Regimento Interno

Art. 95 – As alterações deste Regimento Interno serão feitas mediante proposta das Dignidades da Loja ou por pelo menos 1/3 (um terço) dos Mestres Maçons do Quadro, em gozo com seus direitos.

Art. 96 – Depois de ouvida a Comissão de Justiça, o Venerável Mestre marcará uma sessão especial para tratar do assunto, com 30 (trinta) dias de antecedência.

Art. 97 – Para a aprovação das alterações propostas, serão necessários os votos de pelo menos 2/3 (dois terços) dos Mestres Maçons regulares da Loja.

Capítulo XXII – Das Disposições Gerais

Art. 98 – O Associado, ao requerer licença nos termos do exposto no RGF, poderá solicitar isenção do pagamento das mensalidades e de outros encargos da Loja, cabendo a esta decidir pelo deferimento ou não.

§ 1º – Em hipótese alguma, a Loja isentará o Associado do pagamento dos encargos do GODF e do GOB.

§ 2º – O Associado ativo e cumpridor de seus deveres, que, pelo seu estado financeiro comprovado não puder satisfazer suas contribuições, poderá ser dispensado destes pagamentos pelo prazo de 6 (seis) meses, renovável por mais 3 (três), desde que o requeira ao Venerável Mestre e, após, manifestação favorável da Comissão de Finanças.

Item 1º – Este pedido será tratado em Câmara do Meio, de modo a evitar constrangimento do requerente e poder ele, com tranquilidade de espírito, continuar a prestar seus serviços à Loja;

Item 2º A Loja, ou algum Associado voluntário quando deferido o pedido cogitado neste Artigo, poderá assumir os encargos do Associado beneficiado, perante o Grande Oriente do Brasil e o Grande Oriente do Distrito Federal;

Item 3º – O Associado beneficiado que deixar de comparecer pelo menos à metade das sessões durante o período do benefício, será considerado devedor e sujeito à cobertura dos seus direitos, por falta de pagamento; e

Item 4º – Quando, em caráter excepcional, um Associado quiser propor a entrega do Tronco de Solidariedade para alguma entidade assistencial ou pessoa física, fora do Plano Anual de Beneficência, deverá dirigir requerimento fundamentado ao Venerável Mestre, que ouvindo o Hospitaleiro, porá o pedido a votos da Loja ou decidindo ele próprio, informando à Loja da decisão tomada. 

Art. 99 – Todos os Editais e avisos de interesse dos Associados da Loja, afixados no Quadro próprio, lidos em Loja, transcritos em Atas, ou informados por carta registrada aos interessados, com antecedência mínima de 30(trinta) dias, ficam dispensados de comunicações outras.

Parágrafo único – Esta regra não prevalece sobre dispositivos específicos de Leis, Regulamentos e deste Regimento Interno.

Art. 100 – Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos em Ata, de acordo com a Constituição do Grande Oriente do Brasil, o Regulamento Geral da Federação ( RGF) do Grande Oriente do Brasil e Constituição do Grande Oriente do Distrito Federal.

Parágrafo Único – A decisão constituirá regra para casos análogos.

Art. 101 – Além das sessões obrigatórias, a Loja deverá, anualmente, no mês de outubro promover uma Sessão Magna comemorativa ao seu aniversário de fundação, que poderá ser litúrgica ou aberta, quando lembrará seus feitos e poderá prestar homenagens aos Associados e profanos que se destacaram por serviços prestados à Loja e à comunidade.

Parágrafo Único – Poderá constar da Ordem do Dia dessa sessão, o seguinte:

a.  A história da Loja  e seus feitos;

b. homenagem aos Associados que se destacaram por serviços prestados à Loja e à Comunidade;

c. homenagem aos Associados que frequentaram as sessões regulares da Loja durante um período e 18 (dezoito) meses consecutivos, conferindo-lhes diploma de "Honra ao Mérito";

d. homenagem aos Associados que exerceram o cargo de Venerável Mestre da Loja, conferindo-lhes o Certificado de "Venerável de Honra da Loja "HIPÓLITO DA COSTA, Nº 1960, Benfeitora da Ordem";

e. homenagem aos Associados que exerceram os cargos de 1º e 2º Vigilantes, Orador, Secretário, Tesoureiro e Chanceler, conferindo-lhes Certificado;

f.  homenagem aos Associados Aprendizes e Companheiros, conferindo-lhes um Certificado do Grau; e

g.  o Chanceler proporá, dentro do orçamento previsto para a comemoração do aniversário da loja, as homenagens que serão submetidas à Comissão criada para auxiliá-lo na tarefa.

Art. 102 – O Venerável Mestre poderá agendar reuniões, em datas que melhor convier à Loja,  para comemoração dos aniversários dos Associados, Cunhadas e Sobrinhos(as).

Parágrafo único – O Venerável Mestre, juntamente com a Comissão de Banquete, decidirá como serão organizadas tais reuniões, como os aniversariantes serão recepcionados pelo Chanceler e qual a forma que será adotada para cobrir as despesas com os eventos. Neste último caso será ouvida também a Comissão de Finanças.

Art. 103 – São fundadores da Loja, por ordem alfabética, os seguintes Associados: ...

Art. 104 – Na data da aprovação deste RI eram Membros efetivos desta Oficina os seguintes Associados, com os respectivos nomes históricos: ...

Art. 105 – A Comissão nomeada para apresentar o estudo sobre o presente Regimento Interno foi constituída pelos seguintes Associados: ...

Art. 106 – O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Aprovado em Sessão Especial realizada no dia 19 de  outubro de 2011 (E.'. V.'.), sendo, na oportunidade, assim constituída a Diretoria da Augusta e Respeitável Loja Simbólica HIPÓLITO DA COSTA, nº 1960, Benfeitora da Ordem, que, juntamente com os Deputados Federal e Distrital, assinam o presente instrumento, que também será vistado pelos demais Associados presentes na mesma sessão e que aprovaram este Regimento Interno.

Or.'. de Brasília/DF, 19 de outubro de 2011

Numero de Registro

Voltar